Respaldado no Decreto Lei Nº. 1.051/69, que Autoriza a validação dos Estudos aos portadores de Diplomas de cursos realizados em Seminários Teológicos, Faculdades Teológicas ou Instituições equivalentes, de qualquer confissão Religiosa (Art. 1º,), pelo MEC, como também a Lei 1.821/53, do Decreto 34.330/53, do parecer do Conselho Federal de Educação – CFE, Nº. 3.174/77, (Doc. 204-pg. 217), entre outros é que Existe à 20 anos, o STEMAT para abençoar o povo Mato-grossense.